O repasse dos recursos atende a uma determinação do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o que encerra uma disputa judicial sobre a distribuição desse montante. Com o acordo estabelecido, aproximadamente R$ 1 bilhão que estavam retidos por ordem do STF foram liberados.
Seguindo o critério definido pelo ministro Barroso, os 13 municípios receberam o equivalente a 70% do valor bloqueado. Dessa quantia, 50% foram distribuídos de forma igualitária entre todos os municípios e os 50% restantes de forma proporcional à população. Além disso, o Estado de Alagoas ficou com 30% do montante, equivalente a aproximadamente R$ 301 milhões.
A maior beneficiada com o repasse foi a Prefeitura de Maceió, que recebeu R$ 286 milhões e 382 mil. De acordo com o critério estabelecido pelo STF, esses recursos devem ser utilizados no fornecimento de água e serviços de saneamento. O secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, afirmou: “Hoje o Governo de Alagoas depositou 286 mais de milhões de reais para a Prefeitura de Maceió. Esses recursos são para investimentos em água e saneamento. Esperamos que a população de Maceió seja beneficiada com obras que melhorem a qualidade de vida dos nossos cidadãos e dos turistas que nos visitam”.
Além da capital, também receberam repasses os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
A maioria das prefeituras recebeu em torno de R$ 31 milhões, mas o município de Rio Largo, devido à sua maior população, obteve R$ 52,473 milhões. Esse repasse representa uma importante injeção de recursos que poderão ser utilizados para melhorar a infraestrutura e qualidade de vida das comunidades locais.
