Segundo a nota do MGI, o objetivo dessas medidas é promover a modernização e aprimoramento das empresas estatais federais, mantendo sua autonomia e alinhando suas práticas à governança corporativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduziu uma reunião nesta segunda-feira com representantes de doze ministérios para discutir a modernização das empresas estatais.
Recentemente, o governo encaminhou um projeto ao Congresso Nacional, liderado pelo MGI, que propõe alterações nas regras orçamentárias das estatais que são dependentes do Tesouro. O objetivo declarado é permitir que essas empresas realizem a transição para uma situação de independência financeira. Atualmente, 17 empresas estatais são consideradas dependentes, incluindo a Telebras, Infra S/A, Conab, Codevasf e Embrapa.
A proposta do Executivo busca proporcionar condições para que essas empresas estatais dependentes possam se tornar autossuficientes, sem a necessidade de recorrer ao Tesouro Nacional. As mudanças propostas pelo governo têm como propósito modernizar e aprimorar a gestão das empresas estatais federais, sem interferir na legislação vigente estabelecida pela Lei das Estatais.
Portanto, as medidas discutidas pelo governo têm como intuito fortalecer e tornar mais eficientes as empresas estatais federais, garantindo sua sustentabilidade financeira e alinhando suas práticas de governança aos padrões internacionais. A modernização e a busca por maior eficiência no setor estatal são os pilares defendidos pelo Ministério da Gestão e Inovação neste processo de reforma das empresas públicas no Brasil.
