Pinto ressaltou a urgência da situação fiscal do país, afirmando que, atualmente, o governo não possui condições financeiras para suportar uma mudança tão substancial na tabela de impostos. “Corrigir a tabela toda teria um custo elevado, que não conseguimos arcar neste momento. Portanto, adotamos uma abordagem mais focada que permitirá que mais brasileiros sejam beneficiados sem comprometer ainda mais o orçamento”, disse ele.
A proposta em discussão visa isentar do pagamento de IRPF aproximadamente 10 milhões de brasileiros, uma ampliação significativa em relação à atual faixa de isenção, que se limita a R$ 3.036. A nova faixa, se aprovada, deverá entrar em vigor a partir de 2026. Os rendimentos que ultrapassarem os R$ 5 mil, mas que não excederem R$ 7 mil, contarão com descontos parciais, criando assim uma “escadinha” que busca proteger trabalhadores de vê-los com rendimentos líquidos menores apenas por um aumento leve em seu salário.
Em um panorama geral, o governo estima que a isenção resultará em um impacto de quase R$ 27 bilhões na arrecadação em 2024. Para contrabalançar essa perda, o projeto de lei propõe a implementação de uma tributação mínima para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil anuais, estabelecendo uma contribuição progressiva de até 10%.
A discussão em torno da alteração da tabela do IRPF surge em um contexto em que, segundo Pinto, o sistema tributário brasileiro deveria ser progressivo. Ele criticou o caráter regressivo do imposto atual, onde quem possui menores rendas acaba pagando proporcionalmente mais. “A ampliação da faixa de isenção pode ser interpretada como um quase 14º salário para quem ganha até R$ 5 mil por mês”, explicou.
O projeto de lei foi enviado ao Congresso em março, com relatoria do deputado Arthur Lira, que se comprometeu a apresentar seu relatório até 27 de junho. As audiências públicas sobre o tema estão programadas para acontecer até o dia 20 de junho, e a votação na comissão deverá ocorrer até 16 de julho. É um período decisivo para que as mudanças na legislação tributária sejam discutidas e eventualmente aprovadas.
A proposta também inclui o mecanismo de tributação sobre dividendos pagos ao exterior, visando não aumentar a carga sobre os brasileiros, mas garantindo que grandes investidores contribuam de forma mais justa ao sistema. Essa medida, segundo o governo, deve arrecadar R$ 34,12 bilhões, compensando assim a perda que a ampliação da faixa de isenção acarretaria.
O cenário que se desenha é uma tentativa de trazer uma justiça fiscal, com um olhar atento ao equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que se busca aliviar a pressão financeira sobre a população com menor renda.
