Governo de São Paulo responde ao STF sobre implantação de novas câmeras corporais na PM com funcionalidades inovadoras.

O governo Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, enviou nesta sexta-feira (6/12) uma resposta ao pedido do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o cronograma de implantação do novo sistema de câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo. O mais recente edital lançado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) prevê que os próprios policiais poderão decidir quando ligar as câmeras para iniciar a gravação durante uma abordagem.

O novo equipamento também terá funcionalidades como acionamento remoto, reativação após desligamento intencional, ativação via bluetooth e detecção de estampido (sons de tiro). Foram enviadas cópias dos três contratos de câmeras corporais atualmente em vigor, incluindo os acordos com a Motorola e a Axon Advanta.

Os testes de validação das novas funcionalidades estão previstos para o dia 10 de dezembro. Segundo o governo estadual, a gravação poderá ser iniciada por meio da integração com o sistema de envio de ocorrências da Polícia Militar ou por supervisores nos batalhões da corporação.

A conclusão das adequações do Data Center que armazenará os arquivos captados já foi realizada em novembro. O governo informou que os testes de validação do sistema estão em andamento e que, caso alguma etapa não seja aprovada, o início da execução do contrato será adiado.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá repassar R$ 27,8 milhões para a aquisição de 2 mil novas câmeras corporais para a PM de São Paulo, ampliando o programa em 38%. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que, apesar de já ter sido contra o uso das câmeras corporais, agora acredita que elas são um instrumento de proteção para a sociedade e os policiais, e que pretende ampliar o programa. Durante a campanha eleitoral de 2022, Tarcísio chegou a afirmar que acabaria com o equipamento, mas agora pretende mantê-lo e expandi-lo.

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