Um levantamento realizado pelo Metrópoles, com base nos dados da Secretaria da Fazenda, mostrou que desde o início do mandato de Tarcísio, mais de R$ 24 bilhões provenientes do pagamento de inativos foram registrados pelo governo como recursos da educação, ao lado de despesas tradicionais da área, como a reforma de escolas e o pagamento de professores da ativa.
Essa prática permitiu que o governo alegasse ter cumprido a meta constitucional de aplicar pelo menos 30% da receita em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino em 2023. No entanto, excluindo os gastos com aposentados, o investimento real na educação teria ficado abaixo do mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
A inclusão dos custos com inativos na conta da educação tem levantado questionamentos quanto à constitucionalidade e à transparência das ações do governo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação veta o uso da verba destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino para o pagamento de aposentados, o que tem sido contestado no STF.
Além disso, a proposta de emenda à constituição (PEC) enviada pelo governo à Assembleia Legislativa, que prevê a redução do percentual mínimo de gastos obrigatórios com educação, tem gerado preocupações e críticas. A PEC do Manejo tem sido vista como uma tentativa de desviar a atenção dos problemas causados pela inclusão dos gastos previdenciários no orçamento da educação.
Diante desses cenários, é fundamental que haja transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos destinados à educação em São Paulo. O debate em torno dessas práticas e propostas legislativas mostra a importância de garantir uma educação de qualidade para a população, sem comprometer o futuro e o desenvolvimento do estado.
