Seguindo uma política alinhada com o Ministério da Fazenda, o governo federal será responsável por fazer a cobrança do ICMS referente às importações e repassar o valor para os estados. A nova porcentagem estabelecida para a carga tributária é de 17% do produto importado, quando enviado por pessoa jurídica.
Renata dos Santos, secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, destacou que essa mudança é importante para evitar a concorrência desleal entre os varejistas. Anteriormente, muitos comerciantes importavam produtos como pessoas físicas, o que reduzia de forma ilegal o custo da mercadoria e prejudicava os revendedores locais.
A secretaria da fazenda está empenhada em combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes alagoanos. Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, ressaltou que o Fisco alagoano continuará atuando em diversas frentes de ação para garantir a justa e leal concorrência.
É importante ressaltar que a tributação para importações feitas por pessoa física será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2024. As informações detalhadas sobre essas mudanças podem ser consultadas no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de Alagoas, datado da última sexta-feira (22).
A medida adotada pelo Governo de Alagoas tem como objetivo fortalecer o comércio local e igualar a tributação no estado. Ao estabelecer uma alíquota uniforme para as importações, evita-se a evasão fiscal e a concorrência desleal entre os varejistas. Além disso, a medida também visa combater a sonegação fiscal e proteger os contribuintes alagoanos.
Com essa nova política tributária, o governo federal será responsável por fazer a cobrança do ICMS e repassar o valor para os estados. Isso permitirá uma fiscalização mais eficiente e evitará que os comerciantes importem produtos como pessoas físicas, burlando a legislação e reduzindo de forma ilegal o custo da mercadoria.
A medida adotada pelo Governo de Alagoas foi elogiada pelo presidente da Fecomércio Alagoas, Adeildo Sotero, que destacou a importância de nivelar a tributação entre os varejistas para evitar a concorrência desleal. Segundo ele, a prática de importar como pessoa física e dividir as compras em várias remessas prejudicava os revendedores locais, dando aos importadores uma vantagem concorrencial significativa.
As ações de combate à sonegação fiscal serão intensificadas no estado, com o objetivo de proteger os bons contribuintes alagoanos. Postos fiscais, volantes, auditorias e malhas serão algumas das armas utilizadas para garantir a justa e leal concorrência no comércio local.
É importante lembrar que a nova tributação para importações feitas por pessoa física entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Os detalhes sobre essa mudança podem ser consultados no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) de Alagoas, publicado na última sexta-feira (22).
