Governo cria grupo para prevenir danos à saúde mental causados por apostas esportivas e regulamenta mercado de bets.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (9) a criação de um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de diminuir e prevenir os danos à saúde mental provocados pelas apostas esportivas, mais conhecidas como “bets”. A portaria que oficializa a iniciativa faz parte das ações de regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.

O Grupo de Trabalho (GT) terá um prazo de 60 dias para discutir e propor ações coordenadas entre os Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social. A meta principal é oferecer suporte a pessoas e comunidades afetadas por práticas de jogo compulsivo ou em situação de vulnerabilidade, especialmente no contexto da expansão das apostas de quota fixa.

Desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, o governo destaca a falta de regulamentação que permitiu a expansão do mercado sem supervisão adequada. Isso resultou em impactos como a exposição de jogadores a práticas abusivas e o aumento de casos de dependência. Para combater esses problemas, medidas mais rígidas foram adotadas, como a proibição do uso de cartões de crédito para apostas e a necessidade de identificação dos apostadores por meio do CPF, reconhecimento facial e verificação de idade.

O objetivo do governo é monitorar o comportamento dos jogadores, prevenir abusos e coibir práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro. As reuniões do grupo de trabalho estão previstas para ocorrer a cada 15 dias, visando uma abordagem integrada e eficaz para lidar com os desafios relacionados às apostas esportivas.

Com a criação desse grupo de trabalho interministerial, o governo federal reforça o compromisso com a saúde mental da população e a prevenção de danos causados pelo jogo problemático, mostrando uma postura ativa e consciente diante dos desafios desse setor em constante evolução.

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