De acordo com o governo, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto desde 31 de dezembro de 2022, enquanto os R$ 1,9 bilhão restantes se referem a compromissos do ano passado. No caso da ONU, o Brasil pagou R$ 289 milhões em contribuições ao orçamento regular da organização e quitou R$ 1,1 bilhão em passivos das missões de paz.
Essa quitação foi fundamental para garantir o direito de voto do Brasil na Assembleia-Geral, que estava em risco de ser suspenso devido ao atraso nos pagamentos. Segundo o governo, o país assegurou seu voto na Assembleia-Geral, conforme o artigo 19 da Carta das Nações Unidas, que estabelece que um Estado-membro em atraso no pagamento de suas cotas em um valor igual ou superior às contribuições devidas por dois anos pode perder seu direito de voto.
Além disso, o governo brasileiro afirmou que se compromete a manter em dia os pagamentos aos organismos internacionais, destacando que essas despesas serão descritas como obrigatórias no orçamento de 2024.
Sem dar mais detalhes sobre o valor pago a cada uma das instituições, a nota conjunta ressalta que as dívidas quitadas ao longo de 2023 contemplam organizações como a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Tribunal Penal Internacional (TPI), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Unesco.
Além disso, o Brasil regularizou os aportes para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), com um pagamento de aproximadamente R$ 500 milhões. A quitação de dívidas com a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a Secretaria do Mercosul e o Parlasul, entre outras contribuições para órgãos ligados à integração regional, também foi destacada pelo governo brasileiro.
Essa notícia vem em um momento crucial para o Brasil, que busca manter sua integração e participação ativa nos organismos internacionais. A quitação das dívidas demonstra o compromisso do país em cumprir seus compromissos financeiros e fortalecer sua presença no cenário global.
