Essa notícia foi divulgada nesta sexta-feira (22 de novembro de 2024) no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Com esse bloqueio, a equipe econômica estima um déficit de R$ 28,7 bilhões nas contas públicas ao final do ano, o que está próximo do limite estabelecido pela meta fiscal anual.
O principal objetivo dessa medida é acabar com o déficit nas contas públicas, buscando equilibrar os gastos com as receitas. No entanto, o marco fiscal estabelece uma “banda” de 0,25 ponto percentual do PIB para o resultado primário anualmente, permitindo que o governo apresente um déficit de até R$ 28,8 bilhões para cumprir a legislação.
É importante ressaltar que, apesar do bloqueio, não houve contingenciamento. O bloqueio se refere à revisão das despesas do Orçamento, que estavam acima do permitido pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento ocorre quando há uma frustração das receitas esperadas nas contas públicas.
Na última quinta-feira (21 de novembro de 2024), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia previsto um bloqueio em torno de R$ 5 bilhões, valor inferior ao anunciado. Ele explicou que o bloqueio foi necessário devido às receitas estarem de acordo com as expectativas.
Essa medida demonstra a preocupação do governo em manter as contas públicas equilibradas e em conformidade com as metas fiscais estabelecidas. A expectativa agora é acompanhar de perto a evolução desses números e seus impactos na economia do país.
