Governo avalia substituir restrição geográfica por limitação de capacidade nos voos do Santos Dumont. Novo ministro busca solução permanente e legalmente sólida.

O governo brasileiro está considerando substituir a restrição geográfica dos voos do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, por uma limitação de capacidade a partir de 2024. O objetivo é encontrar uma solução permanente que evite contestações judiciais ou do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo fontes, a ideia é reduzir o número de voos do aeroporto, passando dos atuais dez milhões de passageiros por ano para algo em torno de 6,5 a 7 milhões.

A medida também conta com o apoio do prefeito do Rio, Eduardo Paes. Caso seja implementada, o Santos Dumont poderia receber voos para aeroportos internacionais, como Brasília. A mudança de posicionamento foi defendida pelo novo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”.

A redução das operações no Santos Dumont foi determinada em agosto, através de uma resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac), que limitou os voos a localidades a até 400 quilômetros do terminal e para aeroportos regionais, com o objetivo de impulsionar a retomada do aeroporto internacional, o Galeão. A medida começará a valer a partir de 2 de janeiro, mas a transferência gradual de voos já teve início neste mês.

No entanto, existe o receio de que essa resolução gere insegurança jurídica e questionamentos de outros municípios e aeroportos do país. A capacidade da infraestrutura é o único fator que pode ser usado para restringir as operações dos aeroportos. No caso do Santos Dumont, a justificativa para a redução no número de passageiros será as obras de segurança na pista, que serão realizadas a partir do próximo ano.

O prefeito do Rio irá a Brasília nesta terça-feira para tratar do assunto com as autoridades responsáveis pelo setor da aviação civil, buscando evitar a judicialização do caso. Paes ainda está discutindo com o governo federal quais destinos poderão ser atendidos pelo Santos Dumont e também lidando com a questão do TCU, que considera a resolução do Conac ilegal.

A RIOgaleão, concessionária do Aeroporto Internacional do Galeão, já formalizou o interesse em continuar à frente do terminal. A empresa depende de uma solução conjunta com o governo federal para sua permanência. O ministro Silvio Costa Filho espera que a Changi, controladora da RIOgaleão, decida ficar, mas ressalta que essa decisão está nas mãos do TCU.

Segundo especialistas, a limitação do fluxo de passageiros, em vez de destinos, pode ser benéfica para a revitalização do Galeão, desde que sejam impedidas as conexões entre o Santos Dumont e aeroportos internacionais, como Guarulhos e Confins. Resta agora o governo brasileiro encontrar uma solução definitiva e coletiva para essa questão, em conjunto com todos os agentes envolvidos.