As empresas autorizadas terão que seguir uma série de novas regras estabelecidas para combater fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. Tais normas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e detalhadas por uma portaria do Ministério da Fazenda, com o objetivo de garantir a segurança e transparência dos apostadores.
Entre os sites liberados pelo governo em caráter provisório estão empresas conhecidas no ramo das apostas como Betano, Sportingbet, Betboo, Betfair, Betsson, entre outros. Essas empresas terão que se adequar às normas estabelecidas pelo Executivo até 2025, quando as regras entrarão em vigor integralmente.
A legalização das apostas de quota fixa foi possibilitada pela Lei nº 13.756, buscando tornar a prática mais segura e transparente para os apostadores. Desde então, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem trabalhado na regularização dos sites de apostas no país.
A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas pela SPA poderão operar no Brasil. Aquelas que não cumprirem as normas do Ministério da Fazenda terão suas atividades interrompidas, ficando proibida a realização de publicidade e patrocínio no país.
Portanto, o mercado de apostas no Brasil passa por um momento de regulamentação e controle, visando proteger os consumidores e garantir a integridade das operações. As medidas adotadas pela SPA-MF buscam promover um ambiente seguro e transparente para as apostas no território nacional.
