Segundo informações apuradas pela coluna, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, responsável por elaborar uma resolução sobre o tema, planeja realizar reuniões ao longo do mês de janeiro com o Conselho Nacional de Justiça, visando dar agilidade ao debate e estabelecer as diretrizes até março. Paralelamente, o Senad pretende criar campanhas publicitárias de prevenção ao consumo de maconha.
Além disso, a secretaria também tem planos de implementar Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) para acolher pessoas que enfrentam problemas decorrentes do abuso de drogas.
A decisão do STF em relação à descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para consumo próprio foi um marco. A partir desse veredicto, ficou estabelecido que não é considerado crime quem é flagrado com essa quantidade da substância destinada para uso pessoal. A decisão proclama a presunção de usuário para aqueles que adquirem, mantêm, transportam ou possuem até 40 gramas de maconha, até que o Congresso venha a legislar sobre o assunto.
Com essas iniciativas e resoluções, o governo federal busca trazer mais clareza e direcionamento para lidar com a questão da posse de maconha para consumo próprio. A expectativa é que as medidas contribuam para uma abordagem mais assertiva e consciente em relação ao uso da substância.
