O Tribunal de Justiça de Alagoas ganhou as manchetes com a polêmica decisão de liberar o empresário André Miranda, comumente conhecido como André Garanhão, acusado de um ato violento contra a ex-prefeita de Maceió, Kátia Born. Em um episódio que gerou grande repercussão, Miranda foi acusado de disparar contra o veículo de Born em fevereiro deste ano. Após meses de detenção, o empresário foi liberado através de um alvará de soltura, assinado pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior, após uma série de argumentos apresentados pela defesa.
A defesa de Miranda não poupou esforços para garantir sua liberação, apresentando um habeas corpus sustentado na alegação de que o acusado seria inimputável devido a um diagnóstico de distúrbio mental. Segundo os advogados, um laudo pericial atestava que Miranda não tinha a capacidade plena de compreender a seriedade de suas ações. Paralelamente, a defesa argumentou que havia um constrangimento ilegal e um excesso de prazo na manutenção de sua prisão preventiva, dado que ele estava privado de liberdade desde fevereiro.
Aceitando os argumentos apresentados pela defesa, o desembargador optou por converter a prisão preventiva de Miranda em um conjunto de medidas cautelares. Entre essas, Miranda está impedido de deixar a comarca sem devida autorização judicial, de fazer declarações públicas sobre o caso e deve manter uma distância mínima de 200 metros tanto das vítimas quanto das testemunhas envolvidas. A importância dessas medidas é sublinhada pelo pedido de proteção adicional feito pela ex-prefeita e sua companheira, que vivem no mesmo condomínio e expressaram apreensão em relação à possibilidade de novos incidentes.
Apesar de ter negado o recurso de monitoramento por tornozeleira eletrônica para Miranda, o desembargador outorgou à ex-prefeita e à sua companheira um dispositivo crucial de segurança: o botão de pânico. Inspirado pelas diretrizes da Lei Maria da Penha, este dispositivo se apresenta como uma ferramenta vital, permitindo que as vítimas alertem as autoridades imediatamente caso o empresário desrespeite a medida e se aproxime delas, aumentando assim a sensação de segurança e proteção das vítimas. A decisão, embora controversa, traz à tona questões cruciais sobre justiça, saúde mental e proteção das vítimas, e continuará a gerar discussões intensas no cenário jurídico e social de Alagoas.
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