Fux absolve Anderson Torres de acusações ligadas a tentativa de golpe, afirmando falta de provas concretas para responsabilizá-lo no caso.

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto importante nesta quarta-feira (10), absolvendo o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, de todas as acusações presentes na ação penal relacionada a uma suposta trama golpista. Em sua análise, Fux destacou que não existem evidências concretas que liguem Torres a planos para a abolição do Estado Democrático de Direito. “Não há qualquer documento, não há qualquer imagem, não há qualquer vídeo que comprove que o referido réu determinou ou planejou tal ação”, afirmou.

O contexto das acusações remete à atuação de Torres durante as eleições de 2022, quando uma série de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram realizadas com o intuito de limitar a chegada de eleitores aos locais de votação. Na ocasião, a PRF estava sob a alçada do Ministério da Justiça, que era dirigido por Torres. Fux, no entanto, minimizou a gravidade desses eventos, rotulando as aparições de Torres em reuniões mencionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “protocolares”, desclassificando suas opiniões sobre o sistema eleitoral como ações criminosas.

Outro ponto destacado pelo ministro Fux foram os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões a prédios públicos em Brasília, em um episódio que também recaiu sobre a responsabilidade de Torres, que então exercia a função de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Fux aludiu à atuação de Torres como adequada e reforçou que a responsabilidade pela segurança na Esplanada dos Ministérios era da Polícia Militar.

Esse desdobramento no STF reflete um momento crítico da política nacional, onde questões de segurança e legitimidade democrática são constantemente debatidas. A decisão de Fux pode impactar o cenário político atual e a percepção pública sobre as ações dos responsáveis pela manutenção da ordem em momentos de crise. A resistência das instituições e a adequação das condutas perante a lei seguem como temas centrais nas pautas sociais e jurídicas do país.

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