A controvérsia surgiu após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão imediata dos repasses de emendas para entidades que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não apresentam transparência adequada ou não divulgam as informações solicitadas sobre esses recursos.
Segundo informações do Broadcast Político, oito das 13 organizações afetadas por essa medida são fundações ligadas a universidades públicas, incluindo a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A relação entre as instituições federais de ensino superior e suas fundações de apoio foi estabelecida por uma lei federal de 1994, com o objetivo de permitir que as fundações realizem a gestão administrativa e financeira necessária para a execução de projetos científicos.
No entanto, Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, aponta que as fundações têm operado de forma livre e sem a devida fiscalização, o que pode resultar em um uso indevido dos recursos públicos. Ela destaca a falta de transparência nessas operações e a necessidade de maior controle sobre o destino dessas verbas.
Por outro lado, as fundações argumentam que não podem atender aos requisitos de transparência sem a colaboração das universidades apoiadas, pois são elas que recebem e registram a origem dos recursos. No entanto, Atoji considera esse argumento como um subterfúgio e defende que a transparência deve ser garantida em todas as etapas do processo.
O procurador de Justiça Roberto Livianu ressalta a importância de protocolos para evitar esse tipo de situação e critica a omissão dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação em relação a essa questão. Ele destaca a necessidade de seguir os princípios de publicidade previstos na Constituição e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.
Até o momento, os ministérios mencionados não responderam aos questionamentos da reportagem. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) também não se posicionou sobre o assunto quando procurada.
