FPI do Rio São Francisco autua fazenda de camarões em Alagoas por infrações ambientais no licenciamento e alerta para riscos à fauna local.

Na última segunda-feira, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco realizou uma operação inédita na região de Igaci, Alagoas, onde autuou uma fazenda de cultivo de camarões por uma série de irregularidades no licenciamento ambiental. A atividade de carcinicultura, em franca expansão na região, tem impactos significativos tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, o que torna essas fiscalizações ainda mais importantes.

A propriedade, situada na divisa entre Igaci e Coité do Nóia, possui cerca de 10 hectares e já conta com três tanques em operação, estando em processo de expansão com a construção de mais dois. No entanto, a fazenda foi flagrada pela equipe da FPI com diversas infrações, como a outorga desatualizada para a captação de água, a falta de registro da atividade como pessoa jurídica e a falta de cumprimento de condicionantes ambientais essenciais para a preservação da fauna local e a segurança das estruturas.

Além disso, foi constatado que a fazenda estava operando sem a devida licença para as novas construções e sem um profissional qualificado para a área de recuperação florestal, conforme exigido pela licença ambiental. Um fiscal ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), membro da equipe de Segurança de Barragens da FPI, destacou a importância do licenciamento para minimizar os impactos ambientais ao longo das diferentes fases da atividade.

As infrações cometidas estão previstas em leis federais e estaduais, como a Lei de Crimes Ambientais e a legislação específica sobre licenciamento ambiental. Os proprietários foram multados e receberam um prazo legal para regularizar suas atividades. A presença da equipe da FPI na região também teve um efeito dissuasório, inibindo práticas potencialmente irregulares em uma propriedade próxima, o que ressalta a importância da vigilância constante para a proteção de recursos naturais vitais, como o Rio Lunga, afluente do Rio Coruripe.

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