Durante o debate, o secretário-geral da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc), Celso Augusto Schröder, ressaltou a necessidade de regular as plataformas digitais como forma de conter a diminuição dos recursos destinados ao jornalismo profissional e a consequente falência da área. Ele destacou que a Fenaj propôs uma ação global para construir mecanismos de regulação das plataformas, a fim de garantir os sistemas econômicos nacionais do jornalismo.
Segundo Schröder, a Fenaj elaborou uma proposta baseada em duas sugestões de projetos de lei que estabelecem a taxação das plataformas e a distribuição dos recursos coletados. A Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) seria o formato escolhido, com uma versão digital que incidiria sobre a receita bruta proveniente da publicidade exibida nas plataformas.
A remuneração do conteúdo jornalístico também foi uma questão discutida. Os participantes afirmaram que o uso desse conteúdo deve ser remunerado, uma vez que gera lucro para as plataformas e tem valor para as big techs. Além disso, o jornalismo profissional é fundamental para combater a desinformação propagada pelas mídias digitais.
A diretora de Relações Institucionais da Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Carla Egydio, citou exemplos de países que já avançaram na legislação para remunerar a veiculação desse tipo de conteúdo. No entanto, ela ressaltou a importância de levar em consideração a realidade do Brasil, evitando aprofundar desigualdades e concentrar ainda mais um campo já altamente concentrado.
Rafael Soriano, presidente da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), destacou a necessidade de cobrar uma espécie de “taxa de limpeza” das plataformas digitais para combater a desinformação promovida por elas. Segundo ele, o jornalismo profissional tem a capacidade de desfazer mal-entendidos, esclarecer informações duvidosas e estimular o raciocínio baseado em fatos verificados.
Por conta da proliferação dos conteúdos nas plataformas e do compartilhamento intenso de postagens, Soriano ressaltou que 80% das verbas digitais de publicidade estão indo para alguns poucos meios de comunicação, resultando no fechamento de diversos veículos que não conseguem se sustentar financeiramente. Segundo dados do Atlas de Notícia, somente este ano, 39 organizações encerraram suas atividades, totalizando 942 organizações de mídia fechadas nos últimos anos.
Miguel Matos, presidente do Conselho de Comunicação Social, manifestou preocupação com a falta de preocupação da sociedade com a transformação do mercado de jornalismo e a necessidade de fortalecimento da área. Ele enfatizou que o jornalismo profissional é um dos esteios da democracia e que, assim como os hospitais, precisa ser sustentado financeiramente.
Patrícia Blanco, vice-presidente do conselho, destacou a importância de avançar na educação digital para que a sociedade tenha acesso à informação e seja capaz de diferenciar os conteúdos. Ela ressaltou que a crise econômica e a crise de credibilidade impulsionaram a descredibilização da imprensa como agente importante no debate público.
Maria José Braga, conselheira representante da Fenaj, defendeu a necessidade de considerar o financiamento do jornalismo como essencial, priorizando não apenas a atividade, mas também o seu financiamento público. Ela ressaltou que o jornalismo profissional é uma necessidade essencial para a sociedade.
Em suma, a audiência pública do Conselho de Comunicação Social reuniu especialistas e conselheiros para discutir a importância do fortalecimento do jornalismo como mecanismo fundamental para a manutenção da democracia e do exercício da cidadania. A regulamentação das plataformas digitais e a remuneração do conteúdo jornalístico foram apontadas como questões urgentes a serem enfrentadas. O debate também destacou a necessidade de uma educação digital que prepare a sociedade para lidar com a desinformação e diferenciar os conteúdos disponíveis.
