Uma força-tarefa de audiências judiciais no complexo prisional, em Maceió, promoveu a colocação de 53 tornozeleiras eletrônicas em apenados que estão recendo o benefício da progressão de regime: do fechado para o semiaberto. As chamadas audiências admonitórias foram realizadas no auditório do complexo prisional, numa parceria com a 16ª Vara de Execuções Penais da Capital e da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris ), por meio da Polícia Penal de Alagoas (PP/AL).
(Foto: Assessoria)
Os procedimentos judiciais consistiram na colocação das tornozeleiras, como também da coleta de DNA para o banco nacional de perfis genéticos. A Vara de Execuções Penais é o órgão do Judiciário estadual onde tramitam os processos de pessoas que receberam condenação judicial.
Em vez de tramitar nas comarcas e Varas Criminais onde se deu a condenação, esses processos ficam sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais. De acordo com seu titular, o juiz Alisson Amorim, a audiência é fundamental para iniciar o processo de progressão da pena.
“Durante a audiência são passadas todas as regras que precisam ser cumpridas para que o apenado possa cumprir a pena no semiaberto, como também todas as penalidades em caso de descumprimento, como regressão de regime”.
A partir desta audiência, os reeducandos do regime semiaberto serão encaminhados mensalmente à base da Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL), unidade responsável pelos presos, para fazer o cadastro e apresentação. O policial penal e subgestor do semiaberto, Deivisson Omena, explicou como será o processo de controle de frequência dos apenados:
“O controle dos presos dos regimes aberto e semiaberto passa a ser de total responsabilidade do Sistema Prisional. Essa obrigação estava sob tutela do Judiciário e agora estamos mais uma vez gerenciando este público, após análise e validação feita pelo governo”.
