As vendas de bilhetes já emitidos não serão afetadas pela medida, mas a responsabilidade da Flybondi em relação aos passageiros em casos de cancelamento permanece. Isso significa que, se um voo for cancelado, a companhia deverá fornecer assistência adequada aos afetados.
De acordo com a Resolução nº 400 da Anac, os passageiros têm direitos específicos em situações de atrasos superiores a quatro horas, cancelamentos ou interrupções de serviços. Nesse contexto, a empresa aérea deve garantir algumas opções aos clientes, que incluem a reacomodação gratuita no primeiro voo disponível, seja da própria companhia ou de outra. Além disso, os passageiros têm a opção de remarcar seu voo sem custo, desde que dentro da validade do bilhete, ou ainda solicitar a devolução integral do valor pago, incluindo taxas, em até sete dias a partir do solicitado.
Outra alternativa que os clientes podem considerar é a realização do trajeto por meio de outro meio de transporte, como ônibus. Em todas essas situações, a reacomodação deve ocorrer sem custos adicionais, mesmo que a nova passagem seja emitida por outra companhia aérea.
Os passageiros são aconselhados a guardar todos os documentos relevantes que comprovem o transtorno vivido, como cartões de embarque, fotos dos painéis dos aeroportos e recibos de despesas incorridas devido ao problema. Para formalizar um pedido de remarcação ou reembolso, é essencial que os clientes entrem em contato diretamente com a companhia aérea e registrem suas solicitações.
Caso a assistência oferecida pela Flybondi seja inadequada, os consumidores podem registrar suas reclamações no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa e também na plataforma Consumidor.gov.br. Se ainda assim não houver resolução do problema, o caminho pode ser recorrer a instâncias como o Procon, ao Juizado Especial Cível ou buscar orientação legal.
A fiscalização contínua da Anac revelou discrepâncias entre as operações cadastradas e as realmente realizadas pela Flybondi, além de uma queda acentuada nas operações ao longo do ano de 2026, acompanhada por um aumento no número de interrupções que afetam os consumidores.
Em uma medida preventiva, em vigor desde a última quarta-feira, a Anac impediu a Flybondi de ampliar sua malha aérea no Brasil e de vender bilhetes para destinos como Florianópolis, Maceió e Salvador, os quais ainda não tinham sido contratados. Ademais, a operação entre Buenos Aires e o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, será suspensa a partir de 3 de agosto, caso a companhia não consiga comprovar que tomou as devidas providências para regularizar sua situação até lá.
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