A determinação é responda a um relatório de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um aumento significativo na liberação de verbas através de emendas parlamentares entre o início de fevereiro e final de dezembro do ano anterior. Essa constatação gerou preocupações sobre a transparência e a destinação adequada dos recursos, já que diversos repasses têm sido encaminhados a fundações que eventualmente contratam organizações não governamentais (ONGs) sem critérios bem definidos.
Dino não apenas solicitou a urgência na criação de tais normas, mas também fez questão de que os presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) sejam informados sobre essa decisão. O ministro enfatizou que, para garantir a eficácia das novas diretrizes, é imprescindível que o Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) estejam também alinhados a essa estrutura normativa.
A proposta é que haja um sistema robusto de prestação de contas e um aumento da transparência na utilização de verbas oriundas de emendas, propiciando a rastreabilidade dos recursos e assegurando que seu uso efetivamente beneficie a educação. A expectativa é que, com a implementação das normas, o cenário de fiscalização e responsabilidade na aplicação dos recursos em educação superior seja significativamente aprimorado, respondendo assim às demandas por maior integridade e eficiência na gestão pública. A comunidade acadêmica e as entidades envolvidas aguardam com expectativa as diretrizes que deverão ser elaboradas nos próximos dias.
