Dino fez uma crítica contundente à ineficiência no uso de recursos voltados para a segurança pública, enfatizando que muitos estados enfrentam barreiras legais que impedem a aplicação dos fundos disponíveis. Durante seu discurso, ele provocou uma reflexão ao perguntar: “Como podemos pedir mais recursos ao Congresso Nacional se temos fundos parados por questões normativas?” Essa indagação visa despertar uma consciência sobre a necessidade de reformar as abordagens administrativas atreladas ao orçamento da segurança.
Ele também abordou a necessidade urgente de fortalecer operações integradas nas fronteiras do Brasil, citando a colaboração bem-sucedida entre forças de segurança pública e o Exército, especialmente nas regiões de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para Dino, eliminar os caminhos logísticos utilizados pelo crime organizado é uma prioridade, sublinhando que “fechar os caminhos logísticos do crime organizado é fundamental”.
Ademais, o ministro rebateu a ideia de que o Judiciário exerce um ativismo excessivo, defendendo que o equilíbrio entre os Poderes é dinâmico e deve se ajustar às demandas da sociedade. “A ideia de que o Judiciário interfere demais é falsa”, argumentou, enquanto discutia também a necessidade de ampliar a jurisprudência em torno de prisões preventivas, especialmente em casos de reincidência e uso de armas.
Dino também criticou a interpretação simplista que considera a quantidade de drogas apreendidas como o único parâmetro para definir práticas de tráfico. Ele defendeu o papel essencial do Judiciário no combate ao crime organizado e na criação de um sistema de segurança mais coeso, sugerindo que devem ser instalados filtros processuais mais eficientes para aliviar a carga do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não podemos tratar políticas públicas com uma lógica de retaliação”, reforçou.
O evento contou com a presença de diversos governadores, como Ronaldo Caiado (Goiás), que se vangloriou das rígidas leis de seu estado, e Helder Barbalho (Pará), que destacou os desafios enfrentados em um dos maiores estados do Brasil. Juntos, os gestores evidenciaram a necessidade de uma maior integração nos esforços de segurança pública, embora alguns tenham levantado questionamentos sobre a efetividade do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa discussão reafirma a urgência de um debate mais profundo sobre a segurança no Brasil, visando soluções que sejam integradas e que atendam efetivamente às necessidades da população.
