Essa mudança acontece em meio a uma transição significativa no mercado, especialmente entre as fintechs de crédito que operam como Sociedades de Crédito Direto (SCD). Muitas estão migrando para se tornar Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI). O objetivo principal dessas mudanças é diversificar as fontes de financiamento e reduzir custos de capital. A questão que emerge é: a licença bancária se tornou a nova meta para essas empresas?
Recentemente, a aprovação da Resolução Conjunta nº 17/2025 estabeleceu novas barreiras, proibindo instituições sem licença bancária de utilizar a palavra “banco” em nomes e marcas. Esse regulamento entra em vigor até o final de novembro deste ano. Especialistas indicam que essa norma não apenas reorganiza a maneira como as fintechs se apresentam ao público, mas também reflete um endurecimento regulatório ao qual essas empresas precisam se adaptar.
Eduardo Bruzzi, especialista em meio de pagamento e sócio no BBL Advogados, enfatizou que a nova regra estabelece a titularidade da licença bancária como um pré-requisito para o uso dos termos “banco” ou “bank.” Isso representa um desafio considerável para fintechs que ainda utilizam esses rótulos sem a devida autorização.
Ademais, a Resolução Conjunta nº 14/2025 redefine o cálculo do capital mínimo requerido das instituições. Para aquelas que utilizam a expressão “banco”, há um acréscimo significativo no capital, elevando a responsabilidade e as exigências financeiras. Portanto, a corrida pela concessão de licenças bancárias não é apenas sobre a nomenclatura, mas também sobre a adaptação a um quadro regulatório cada vez mais rigoroso.
Frente a essas novas exigências, as fintechs se veem diante de duas opções: solicitar uma licença bancária e começar suas atividades do zero, o que requer um longo processo, ou adquirir uma instituição já licenciada para operar. Um exemplo recente é o Nubank, que optou por comprar o Banco Porto Real como forma de acelerar seu processo de formalização como banco.
Enquanto alguns, como o C6 Bank e o Inter, conseguiram sua licença bancária após processos mais tradicionais, outros, como o Mercado Pago e a Neon, continuam operando sem essa formalização. O cenário é complexo e muitas fintechs estão avaliando suas opções, ponderando os custos e os benefícios envolvidos na transição para se tornarem instituições bancárias.
As recentes movimentações no setor indicam um aumento na busca por licenças bancárias, mas os especialistas alertam que isso não significa uma corrida desenfreada. A transformação de fintech em banco envolve desafios significativos, e não necessariamente será a escolha mais vantajosa para todas. O Banco Central continua a desempenhar um papel crucial na supervisão e regulamentação deste espaço, moldando o futuro das fintechs e sua integração nas estruturas bancárias tradicionais.
