Fetran Recrimina Nova Lei que Dispensa Vistoria Veicular e Alerta para Aumento de Roubo e Fraude no Brasil



A recente aprovação da Lei 3965/2021 pelo Congresso Nacional gerou intensa polêmica no setor de transporte brasileiro, especialmente entre os servidores dos Detrans. A Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans (Fetran) manifestou forte oposição à nova legislação, que aguarda sanção do presidente da República. Caso sancionada, a lei elimina a obrigatoriedade da vistoria veicular na transferência de veículos, propondo que essa verificação seja substituída por uma simples “Declaração de Procedência” firmada entre o comprador e o vendedor. Para a Fetran, essa mudança pode resultar em um aumento significativo no número de veículos roubados ou com documentos adulterados circulando nas ruas do país.

Clayberson Ferraz, presidente da Fetran, expressou suas preocupações em relação à segurança pública, ressaltando que a nova medida pode complicar ainda mais a questão para os consumidores, especialmente aqueles que não têm um bom entendimento das tecnologias utilizadas para a identificação veicular. Ferraz enfatiza que as fraudes veiculares podem se tornar mais comuns, colocando em risco os cidadãos que, em boa fé, podem adquirir automóveis que não têm a procedência adequada.

Bruno Alves, diretor jurídico da Fetran, também se manifestou. Ele alertou sobre a possibilidade de um crescimento no mercado ilegal de peças, como motores e chassis adulterados, uma situação que não apenas beneficia quadrilhas que operam nesse ramo, mas também acaba encarecendo os valores dos seguros automotivos para motoristas honestos. A Fetran tem sido ativa na tentativa de impedir a promulgação da lei, promovendo audiências em Brasília junto a órgãos do governo, incluindo o Ministério da Saúde, a Senatran e o Gabinete Civil da Presidência.

A expectativa da Federação é que o presidente utilize seu poder de veto para barrar a parte da legislação referente à vistoria obrigatória. Contudo, caso isso não ocorra, a nova norma entrará em vigor em 90 dias. A Fetran está ciente de que, nesse cenário, o Congresso poderá optar por manter ou rejeitar o veto, o que adiciona um novo capítulo a um debate repleto de implicações para a segurança, a legalidade e a ética no mercado de veículos no Brasil.

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