Um dos projetos de lei é a criação do Programa de Incentivo à Agricultura Familiar, que busca oferecer suporte aos empreendimentos produtivos individuais e associativos da agricultura familiar. A iniciativa prevê a distribuição de máquinas, equipamentos e insumos agropecuários para produtores rurais, incluindo silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e marisqueiras.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a realizar doações desses materiais adquiridos por meio de recursos provenientes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais. A Secretaria de Estado da Agricultura de Alagoas será responsável pelo cadastramento dos beneficiários, que receberão diretamente os equipamentos doados.
O segundo projeto em tramitação é o Programa Jovem Empreendedor Rural (PJER), voltado para jovens de baixa renda, entre 15 e 29 anos, envolvidos na agricultura familiar. O objetivo do programa é orientar, integrar e articular políticas e ações que garantam os direitos desses jovens no campo.
Dentre as medidas propostas pelo PJER, destaca-se a criação de um programa de primeiro crédito para a juventude rural, visando facilitar o acesso ao crédito pelos jovens empreendedores. Além disso, o projeto prevê incentivos para promoção do acesso à terra e ao território, estímulo à geração de trabalho e renda, desenvolvimento e formação, acesso à educação no campo e uma linha de crédito com educação empreendedora, capacitação técnica e incentivos fiscais.
Fernando Pereira ressaltou a importância do programa no preparo dos jovens para desempenhar um papel estratégico como agentes de desenvolvimento da agricultura familiar. Segundo o deputado, é essencial que os jovens enxerguem a permanência no campo como uma oportunidade de empreender, e não como falta de escolha.
O deputado reconhece a importância da agricultura e da produção rural como motores para o desenvolvimento econômico e social das cidades. Ele reforça o compromisso em defender pautas que busquem melhorar a qualidade de vida no campo, garantindo a sustentabilidade das famílias e contribuindo para a geração de emprego e renda.
