A empresa justificou sua retirada do país mencionando ameaças e censura atribuídas a Moraes, que lidera investigações sobre o envolvimento de Musk em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.
Francisco Brito Cruz, jurista e diretor executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, afirma que mesmo com o encerramento das operações locais, o X continuará sujeito às leis brasileiras conforme determina o Marco Civil da Internet. Para Brito, a plataforma tem a prerrogativa de continuar operando por meio de advogados no Brasil, similarmente ao que ocorre com o Telegram. Ele ressalta que a rede social continuará obrigada a obedecer à legislação brasileira e as medidas judiciais determinadas pelo STF, como multas e bloqueios de perfis.
Brito alerta que, em caso de descumprimento, a plataforma poderá ser temporariamente suspensa por meio de determinações judiciais enviadas às operadoras de telecomunicações. “Se não seguir a lei brasileira, a plataforma poderá enfrentar sanções, como o bloqueio, pois o Judiciário tem o poder de enviar ordens às operadoras para que não permitam que sua infraestrutura seja utilizada para acessar o serviço por parte dos usuários brasileiros”, explica.
João Victor Archegas, pesquisador de Direito e Tecnologia do ITS Rio, acredita que a partir de agora será mais desafiador para a plataforma cumprir eventuais determinações judiciais, o que poderá escalar a tensão entre o X e o Judiciário brasileiro, sobretudo em relação a Moraes. “A relação já era turbulenta e extremamente complexa. O X vinha se recusando a cumprir certas ordens ou, então, cumpria essas ordens e, depois, Elon Musk vinha a público dizendo que essas ordens violavam o ordenamento jurídico brasileiro,” comenta Archegas.
O pesquisador também aponta para a possibilidade de um bloqueio permanente da plataforma, caso medidas judiciais continuem a ser descumpridas. “Será que essa plataforma pode continuar oferecendo seus serviços no Brasil se não estiver se submetendo à legislação brasileira como deveria? Eventualmente, podemos chegar até a uma discussão sobre se o X deve ou não ser bloqueado no Brasil.”
Diante dessas circunstâncias, resta saber qual será o próximo capítulo dessa complexa relação entre a rede social, os órgãos regulatórios brasileiros e o Judiciário.
