Falta de quórum atrasa regulamentação da reforma tributária no Senado e é derrota para o governo Lula

O cancelamento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevista para esta segunda-feira, teve como motivo principal a ausência quase total da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) estava programado para ler o relatório da regulamentação da reforma tributária, porém, o quórum não foi atingido, atrasando assim a tramitação do projeto. Essa situação representa uma derrota para o governo, que busca regulamentar o novo sistema de impostos ainda este ano.

Para tentar contornar a situação e facilitar a tramitação de projetos do governo, o presidente Lula se reuniu com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. O clima no Legislativo está tenso devido a uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em relação às emendas do Orçamento. Dino rejeitou pedidos da União para retirar restrições à execução das emendas, o que gerou revolta entre os congressistas.

A reunião da CCJ, agendada para as 16h, teve o quórum considerado insuficiente apenas 11 minutos após o horário marcado. Os poucos senadores presentes eram principalmente do PT e de partidos de direita, como o PP e Republicanos. O relator do projeto, Eduardo Braga, lamentou o cancelamento da reunião, que ocorreu enquanto ele se dirigia à comissão para apresentar o relatório.

Marcos Rogério, vice-presidente da Comissão e responsável por presidir a reunião cancelada, afirmou que não houve condições de dar início à sessão devido à falta de senadores presentes. Ele destacou a importância da presença dos parlamentares para garantir a aprovação do projeto da reforma tributária. O governo ainda mantém a esperança de realizar a leitura do relatório nesta semana, ressaltando a necessidade de distensionamento para conseguir aprovar outras propostas urgentes, como as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final de novembro.

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