Fake News: Voto Não Servirá Como Prova de Vida para Aposentados, Confirma Tribunal Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), através de seu Núcleo de Enfrentamento à Desinformação, esclareceu recentemente uma onda de informações falsas que circulam nas redes sociais. As postagens propagam a alegação de que, nas próximas eleições de 2024, o ato de votar poderá ser utilizado como prova de vida para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O TRE-AL foi categórico ao afirmar que essa informação é absolutamente falsa e não tem qualquer respaldo oficial.
A falsa notícia se baseia na interpretação incorreta da Portaria INSS nº 1.408/2022. No entanto, a norma citada, especificamente no parágrafo 2º, inciso VII, não justifica tal interpretação. A verdade é que, apesar de a portaria mencionar a possibilidade de o voto servir como prova de vida, essa medida ainda não foi implementada. A integração dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do INSS, necessária para a efetivação dessa funcionalidade, até o momento não aconteceu.
Em nota divulgada na última terça-feira (17), o Instituto esclareceu que “apesar de ter sido previsto em Portaria, o cruzamento de dados para comprovação de vida tem sido feito escalonadamente com outros órgãos governamentais. Isso ocorre porque há necessidade de ferramentas tecnológicas para fazer o batimento de informações. Algumas já estão em operação. Outras, no entanto, ainda dependem de interoperabilidade com o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”. Assim, qualquer informação disseminada a esse respeito carece de fundamento e deve ser desconsiderada.
Para combater a desinformação, o TRE-AL orienta os eleitores a utilizarem o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), disponível no portal do TSE. A ferramenta permite denunciar conteúdos falsos ou descontextualizados capazes de comprometer a legitimidade e a integridade do processo eleitoral. Além disso, o Núcleo de Enfrentamento à Desinformação também disponibilizou um número exclusivo para atendimento de denúncias, o (82) 99662-7491, funcionando todos os dias das 8h às 18h até o dia 6 de outubro.
A crescente onda de desinformação é um desafio constante para as autoridades eleitorais e os próprios cidadãos. A participação de todos é crucial para assegurar um ambiente eleitoral transparente e confiável. Portanto, é essencial que eleitores verifiquem a procedência das informações e recorram a canais oficiais para esclarecimentos, evitando contribuir para a disseminação de notícias falsas.
