Recentemente, a 14ª Vara Cível da Capital, sob a responsabilidade do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, decidiu suspender as alterações na via, em resposta a um Mandado de Segurança Coletivo movido por diversas entidades. No entanto, a implementação da decisão foi parcial, causando desconforto entre os comerciantes e moradores locais. Enquanto os agentes do DMTT removeram placas de “proibido estacionar,” cones de proibição permaneceram nas proximidades da praia, gerando confusão sobre a aplicabilidade da ordem judicial.
O professor Dilson Ferreira, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), identificou várias questões críticas em relação à faixa verde, mencionando a falta de conformidade com normas existentes, a ausência de estudos técnicos abrangentes e os efeitos negativos sobre a mobilidade urbana e a economia local. Ele assinala que, embora o estudo do DMTT cite exemplos positivos de cidades como Copenhague e Munique que implementaram modelos semelhantes, as condições são diferentes, e a falta de alternativas adequadas torna a situação em Maceió potencialmente prejudicial.
De acordo com Ferreira, a exclusão de categorias importantes na formulação do projeto — como turistas, motoristas de aplicativos e o transporte de cargas — é evidente, além da ausência de estudos de viabilidade e impacto socioeconômico. Ele critica a falta de audiências públicas, um requisito estabelecido pelo Estatuto da Cidade, que obriga a participação popular nas discussões sobre o planejamento urbano.
A consulta à sociedade é um pilar essencial para o desenvolvimento de políticas urbanas, como prevê também a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A falta de envolvimento e comunicação com a população é visivelmente injusta e contrária ao que estabelecem as legislações pertinentes.
O descontentamento com a nova política é generalizado, como evidenciado por uma pesquisa recente na qual 88% dos entrevistados consideram a faixa verde como uma iniciativa negativa, apontando a diminuição do fluxo de clientes em comércios locais e um aumento do tráfego em ruas adjacentes como principais preocupações.
Por fim, comerciantes e moradores continuam a clamar por uma revisão do projeto, já que sentem o impacto direto no seu dia a dia. A questão é como as autoridades reagirão a estas críticas e se buscarão uma solução equilibrada que considere tanto a inovação quanto as necessidades da comunidade. Enquanto isso, o DMTT já sinalizou que planeja recorrer da decisão judicial, mantendo sua posição sobre a implementação da faixa verde.
