Fachin Defende Conclusão de Reforma do Judiciário até Novembro em Reunião do STF

Em um esforço significativo para modernizar o Judiciário brasileiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira, 24 de junho, a necessidade de que as principais propostas de reforma do sistema sejam finalizadas até 15 de novembro. Essa declaração ocorreu durante a abertura da primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, um colegiado criado com o intuito de abordar e solucionar os desafios estruturais que afetam a justiça no país.

Entre as principais metas do grupo, destaca-se o combate aos supersalários dos magistrados, sendo fundamental um diagnóstico detalhado da remuneração dos juízes. O objetivo é encontrar soluções que garantam uma padronização nas diretrizes salariais nos diferentes tribunais espalhados pelo Brasil. Além disso, o colegiado irá trabalhar na simplificação dos processos judiciais, na ampliação da digitalização do Judiciário e na implementação de governança relacionada à inteligência artificial nas carreiras jurídicas.

Fachin ressaltou a complexidade do sistema de Justiça, afirmando que os desafios não podem ser resolvidos por ações isoladas ou decisões unilaterais. Segundo ele, a resolução dos problemas demanda uma discussão coletiva e a coleta de diferentes perspectivas. O relatório “Justiça em Números 2026” foi citado como evidência do aumento da litigiosidade e da longa duração dos processos, fatores que comprometem a qualidade dos serviços prestados pelo Judiciário.

O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo se estende até 19 de dezembro, e os resultados poderão incluir anteprojetos de emendas constitucionais, leis complementares e até atos normativos dos órgãos competentes. O grupo é presidido pelo professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Scaff, e conta com a presença de membros do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública, Ministério Público e associações da magistratura, somando assim uma equipe diversificada e multidisciplinar para enfrentar os desafios atuais do sistema judicial brasileiro.

A iniciativa de modernização é vista como essencial para garantir uma Justiça mais eficiente, transparente e capaz de atender às necessidades da sociedade contemporânea.

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