O deputado federal Marx Beltrão, coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional, acompanha a sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (19) com expectativa. É que o plenário da Casa pode votar ainda hoje o projeto de lei projeto de lei 2.724/15, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo.
A proposta, fruto de demanda histórica do setor, foi sugerida pelo parlamentar quando este ocupou o cargo de Ministro do Turismo. Entre os itens, está o que autoriza o controle total de empresas aéreas instaladas no Brasil por capital estrangeiro. Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica é de 20%. A proposta é defendida pelo governo. A medida aumentará a competição e a quantidade de cidades e rotas atendidas pela aviação civil.
“A aprovação deste projeto na Câmara vai atender a uma reivindicação do setor do turismo e certamente em muito vai colaborar com esta atividade econômica. Teremos mais vôos, mais competitividade e, consequentemente, passagens aéreas mais baratas em todo o país. Estou muito confiante de que a Casa poderá, enfim, apreciar esta proposta que nasceu em nossa gestão à frente do Ministério” afirmou Marx.
O controle de empresas aéreas por capital estrangeiro já ocorre em países como Colômbia, Bolívia e Índia. União Europeia, Austrália e Nova Zelândia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas com atuação somente dentro de seus territórios.
Além da questão do capital das companhias aéreas, com a reformulação da Lei Geral do Turismo as agências não serão mais classificadas em agências de viagem e sim como agências de viagens e turismo, revogando-se a exclusividade no fornecimento de alguns serviços, como venda de pacotes e passagens; planejamento de viagens; e organização de roteiros ou de viagens educacionais ou culturais.
Já a responsabilidade da agência de turismo será objetiva e solidária, ou seja, somente após esgotados os meios jurídicos de se obter indenização do prestador final do serviço é que ela pode ser acionada para ressarcimento ao usuário.
