Além do casal, o servidor responsável pela coordenação do Banco de Alimentos da Prefeitura também foi parcialmente responsabilizado por contribuir com os atos ilícitos. Ele ordenou os trabalhos aos terceiros encarregados da reforma. As sanções aplicadas incluem a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, pagamento de multa civil em favor do município equivalente ao dobro do valor da vantagem indevida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por quatro anos, e ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente aos terceiros que não cumpriram a jornada de trabalho.
É importante ressaltar que tanto o Ministério Público quanto os condenados têm o direito de recorrer da decisão. O MP pretende buscar o aumento do prazo de suspensão dos direitos políticos e da multa civil imposta, enquanto os réus também podem recorrer da sentença de primeira instância.
Esse desfecho reforça a importância da transparência e ética na gestão pública, demonstrando que atos de improbidade não serão tolerados. A decisão judicial serve como um alerta para que agentes públicos ajam de acordo com a lei e em benefício da sociedade, evitando práticas que resultem em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
