Durante seu depoimento, Oliveira admitiu que o Ministério da Previdência possuía limitações em sua capacidade de verificar acordos de cooperação técnica (ACTs) feitos com algumas associações. Apesar disso, insistiu que sua administração não esteve envolvida em qualquer tipo de irregularidade, alegando desconhecimento sobre as operações fraudulentas até a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril deste ano.
A deputada Adriana Ventura não hesitou em alfinetar Oliveira, questionando a legitimidade de ACTs firmados durante sua gestão, alegando que várias entidades identificadas como “fantasmas” haviam celebrado acordos com o INSS. O ex-ministro reconheceu falhas no protocolo de verificação, mas argumentou que a assinatura desses acordos em si não constituía fraude. Oliveira defendeu que as irregularidades surgem a partir da falta de autorização prévia dos beneficiários para os descontos em folha.
Acusado por membros da CPMI de omitir informações e de contradições em suas declarações, Oliveira também reafirmou não ter vínculos com indivíduos investigados por supostas fraudes. Mencionou suas decisões de manter consultores jurídicos e de priorizar a redução das filas no INSS, embora não tenha conseguido listar os responsáveis por essas ações.
O debate acirrado na CPMI revelou divisões entre os parlamentares sobre a condução de políticas de fiscalização das entidades e os critérios utilizados para aprovar os descontos. Oliveira, por sua vez, argumentou que a infraestrutura do INSS não lhe permitia um controle eficaz, enquanto parlamentares contestavam seu discurso de desconhecimento sobre as operações do órgão. O cenário gerado na audiência demonstra a complexidade e a gravidade das questões que envolvem o sistema previdenciário brasileiro, trazendo à tona debate sobre a responsabilidade administrativa e a necessidade de uma fiscalização robusta.
