O decreto em questão declara uma nova “emergência nacional” e se fundamenta na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que concede ao governo americano a capacidade de atuar em cenários considerados críticos. Na justificativa do ato, a Casa Branca alega que as ações do Brasil causam prejuízos significativos a empresas americanas e infringem princípios basilares como a liberdade de expressão, além de minar o Estado de Direito.
Um dos pontos mais controversos desse decreto é a menção ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é apontado como responsável por implementar ordens de censura e por congelamentos de ativos que afetam diretamente os interesses de executivos de empresas norte-americanas. As autoridades americanas acusam o governo brasileiro de utilizar esses mecanismos para pressionar plataformas digitais a fornecerem dados de usuários e a restringirem discursos políticos considerados indesejáveis.
Adicionalmente, o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que foi processado no Brasil por comentários feitos em solo americano, é apresentado como um exemplo alarmante da violação da liberdade de expressão no país. A administração americana enfatizou que manterá um foco contínuo na proteção de suas empresas e que tomará medidas decisivas contra violências que atinjam os direitos fundamentais em nível internacional.
Com essas novas sanções, o tom das relações entre Brasil e Estados Unidos se acirra, gerando preocupações em diversos setores, principalmente na economia brasileira, que pode sofrer consequências diretas desse embate. O cenário alerta para uma escalada nas tensões diplomáticas, enquanto o governo brasileiro ainda não se manifestou oficialmente sobre as novas tarifas. Essa situação coloca a diplomacia brasileira diante de um desafio complexo e potencialmente prejudicial ao comércio bilateral.
