EUA ameaçam Brasil com tarifa de 25% após investigação sobre comércio; divergências incluem Pix, etanol e questões de corrupção e propriedade intelectual.

O governo dos Estados Unidos intensificou sua pressão sobre o Brasil ao finalizar uma investigação comercial que poderá resultar em uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros destinados ao mercado americano. O relatório, produzido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA, classifica diversas ações e políticas brasileiras como “irracionais” e potencialmente restritivas ao comércio norte-americano.

A investigação, que teve início em julho de 2025, foi determinada pelo então presidente Donald Trump e se fundamenta na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, norma frequentemente utilizada em disputas comerciais, como as que envolvem a China. Apesar de as negociações entre os dois países prosseguirem, o documento revela que persistem diferenças substanciais em áreas que vão além do comércio tradicional.

Um dos aspectos destacados pelos americanos é o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, conhecido como Pix. O relatório critica a atuação do Banco Central, que, segundo os EUA, simultaneamente regula e opera o sistema, conferindo vantagens competitivas a esse modelo em relação a empresas estrangeiras que atuam no setor de pagamentos digitais.

As decisões judiciais brasileiras também entraram na linha de fogo, especialmente as que envolvem plataformas digitais. O documento menciona que tribunais brasileiros teriam emitido ordens que suspendem perfis em redes sociais e removem conteúdos políticos, afetando até mesmo cidadãos dos EUA.

Outro ponto crítico é a política de etanol. Os Estados Unidos afirmam que o Brasil abandonou, em 2017, um acordo que favorecia a reciprocidade tarifária nesse mercado, resultando em condições desfavoráveis para as exportações americanas.

Além disso, o relatório aborda o combate à corrupção no Brasil, considerando as medidas adotadas insuficientes. Menciona ainda a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal e a falta de transparência em renegociações de acordos de leniência.

A proteção à propriedade intelectual e o combate à pirataria também receberam críticas. Os EUA afirmam que o Brasil não está agindo de maneira eficaz contra a falsificação de produtos e que o processo para análise de patentes é excessivamente moroso.

Em relação ao meio ambiente, a investigação destaca a falta de empenho na aplicação das normas brasileiras de desmatamento ilegal, apesar da existência de legislação robusta, além de questionar acordos comerciais firmados pelo Brasil com outros países que, segundo os EUA, colocam suas empresas em desvantagem.

Mesmo com a proposta de tarifação, há uma longa lista de exceções que abrange produtos como carnes, frutas, medicamentos e aeronaves, a qual se estende por 73 páginas.

Agora, antes da implementação definitiva das tarifas, os EUA abrirão um período para consultas públicas, com um cronograma que inclui prazos específicos para a participação de interessados e a realização de audiências. A conclusão da investigação é um golpe para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contava com negociações diretas para evitar novas barreiras comerciais. A confirmação da tarifa de 25% pode exacerbar as dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros em um mercado já desafiador.