Essa decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) na semana passada. A alíquota do ICMS nas remessas internacionais será aumentada de 17% para 20% a partir de abril de 2025. A elevação será aplicada especificamente para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a expectativa é que as compras realizadas em plataformas digitais se tornem mais caras.
Até o momento, os estados tinham autonomia para cobrar um imposto maior do que os 17% acordados em 2023. Os quatro estados com alíquotas superiores a 20% estão localizados na Região Nordeste: Bahia (20,5%), Maranhão (22%), Pernambuco (20,5%) e Piauí (21%).
Essas mudanças repercutiram diretamente no bolso dos consumidores. Desde agosto de 2024, todas as remessas internacionais estão sujeitas à cobrança de impostos federais (imposto de importação de 20%) e estaduais (ICMS de 17%). A carga tributária total das plataformas de e-commerce internacionais no Brasil atingiu 44,5%. Com o novo aumento da alíquota do ICMS para 20%, a carga tributária total aumentará para 50%.
Segundo o Comsefaz, a intenção da nova alíquota é equilibrar o tratamento tributário entre importações e produtos nacionais, estimulando a produção local e a geração de empregos. Por outro lado, as plataformas internacionais criticaram a decisão, alegando que ela dificultará o acesso a produtos mais acessíveis para os consumidores. A Shein, por exemplo, afirmou que a mudança “transfere de forma injusta o ônus tributário para os consumidores”.
