Estado de São Paulo é condenado a pagar R$ 350 mil por abordagem policial durante a Caminhada São Paulo Negra em 2020

Em uma decisão judicial recente, o governo do Estado de São Paulo foi condenado a pagar R$ 350 mil por danos morais coletivos. A determinação advém de uma abordagem realizada pela Polícia Militar no contexto da Caminhada São Paulo Negra, ocorrida em 2020, na capital paulista. Este evento, voltado para a valorização e resgate da memória da população negra, foi alvo de uma ação policial que levantou sérias questões sobre discriminação e direitos civis.

A Caminhada, que é organizada pela empresa Guia Negro – anteriormente conhecida como BlackBird Viagens – abrange um percurso significativo, iniciando na Praça da Liberdade e terminando no Largo Paissandu, com paradas em diversos locais históricos e culturais da área. Em um ato que se desenrolou durante três horas, policiais militares acompanharam o grupo de 14 participantes, justificando a vigilância por meio de preocupações relacionadas à pandemia de Covid-19 e possíveis tumultos.

O que mais chocou os participantes foi a aparente discriminação na intervenção policial. Enquanto os manifestantes eram seguidos pela PM, outras aglomerações na área não eram abordadas, o que gerou um sentimento de constrangimento e insegurança entre os membros do grupo. A defesa da Caminhada argumentou que a ação da polícia foi injusta e desproporcional.

A decisão inicial, proferida em abril do ano passado, havia determinado uma indenização de R$ 750 mil. No entanto, após o recurso do governo do estado, um tribunal em segunda instância reduziu o valor para R$ 350 mil, ressalvando a natureza discriminatória da abordagem sem justificativas razoáveis. Os fundos arrecadados com essa indenização serão alocados em projetos voltados para a população negra, abrangendo iniciativas culturais e turísticas.

Os organizadores da Caminhada, Heitor Salatiel e Guilherme Soares Dias, manifestaram satisfação com o julgamento. Em uma gravação compartilhada em suas redes sociais, enfatizaram o impacto da abordagem policial sobre a experiência dos participantes, que se sentiram silenciados durante o evento. Eles expressaram a esperança de que o valor indenizatório seja utilizado para promover a educação patrimonial e que ações semelhantes contra pessoas negras em atividades turísticas não se repitam.

A administração do governador Tarcísio de Freitas ainda pode recorrer da decisão. Enquanto isso, a discussão sobre os direitos de manifestação e a segurança da população negra em manifestações culturais e históricas continua a ser um tema relevante no contexto social e político do estado.

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