A pesquisa, realizada pelo grupo de pesquisadores O Panóptico, ligado ao Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), destaca que o uso indevido dessa tecnologia representa um risco para os direitos desses grupos minorizados. Além disso, a utilização do reconhecimento facial em crianças e adolescentes desrespeita acordos estabelecidos entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Uma das principais preocupações levantadas pelos pesquisadores é o potencial impacto negativo dessa prática, que pode resultar em discriminação e erros graves, como no caso de João Antônio Trindade Bastos, um homem negro que foi preso erroneamente devido a falhas no sistema de reconhecimento facial durante a final do Campeonato Sergipano.
Além disso, o relatório aponta que a taxa de erros é significativamente maior em mulheres negras do que em homens brancos, o que revela a ineficácia e a injustiça desse tipo de tecnologia. Outro ponto abordado é a possibilidade de vazamento de dados pessoais e a utilização indevida dessas informações para fins comerciais, desvirtuando o verdadeiro propósito do uso da biometria facial nos estádios.
Diante dessas questões, é fundamental que as autoridades responsáveis tomem medidas urgentes para coibir o uso ilegal e abusivo da tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos, garantindo a proteção e o respeito aos direitos de crianças, adolescentes e grupos minorizados. A transparência e a responsabilidade no uso dessas ferramentas são essenciais para preservar a segurança e a privacidade dos cidadãos.
