Além das medidas de fiscalização e punição na esfera pública, especialistas do setor acreditam que é necessário educar os atletas e pessoas ligadas diretamente ao esporte sobre os riscos envolvidos nas fraudes. Por isso, o conceito de “compliance” tem sido cada vez mais discutido no meio esportivo.
O compliance se refere à necessidade de estar em conformidade com as normas vigentes. No mundo empresarial, programas internos de controle têm se tornado mais comuns. No futebol, o pioneiro nesse tipo de programa na América Latina foi o Coritiba, em 2016. Recentemente, quatro clubes fundaram o Movimento pela Integridade no Futebol, visando combater tais práticas.
Segundo Luciana Silveira, diretora de conformidade da Neoway, empresa especializada em análise de big data e soluções de compliance, as empresas que possuem programas de integridade estabelecem quais valores e condutas são esperados de seus colaboradores. No caso dos clubes de futebol, é importante controlar o risco de envolvimento em apostas ilegais, através de ferramentas de compliance.
A exposição dos casos de manipulação de resultados no futebol brasileiro gerou uma preocupação entre os clubes, que têm buscado orientar seus jogadores sobre os riscos envolvidos nesse tipo de fraude. No Vasco da Gama, por exemplo, atletas da base também foram orientados sobre a proibição legal de apostar antes dos 18 anos e sobre a cautela ao utilizarem sites e aplicativos de apostas.
A Lei Geral do Esporte, sancionada recentemente, considera a transparência e a moralidade como elementos fundamentais de programas de compliance. Além disso, a lei prevê penalidades para aqueles que praticarem fraudes esportivas. As punições podem variar de multas até a reclusão por dois a seis anos.
As revelações da Operação Penalidade Máxima resultaram na punição de 11 jogadores pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Três deles foram banidos e os demais afastados por determinado período. A Federação Internacional de Futebol (Fifa) também anunciou que as sanções passaram a ter efeito mundial.
Além das punições, a regulamentação das apostas prevê mudanças na distribuição do faturamento bruto. As empresas do setor passarão a receber 82% desse valor, em comparação aos 95% previstos anteriormente. Já o valor destinado à Seguridade Social caiu de 10% para 2%, enquanto os recursos destinados à Educação, Esporte e Turismo aumentaram.
O Governo Federal estima arrecadar, até 2024, pelo menos R$ 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas. A intenção é combater as práticas fraudulentas e promover a transparência e a legalidade no setor.
