ESPORTE – Câmara aprova projeto que promove o futebol feminino e reconhece esporte como patrimônio cultural no Brasil, incentivando igualdade e profissionalização das atletas.

Na última quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.578/2025, um marco significativo para a promoção do futebol feminino no Brasil. A proposta estabelece diretrizes que visam fortalecer a presença e a visibilidade do futebol praticado por mulheres no país, reconhecendo esta modalidade como uma prioridade nas políticas públicas esportivas. De autoria do Poder Executivo, o projeto atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de fomentar e desenvolver o futebol feminino.

Uma das principais inovações do projeto é a limitação da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições nacionais, com o intuito de incentivar a profissionalização. Na primeira divisão, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas não profissionais, enquanto nas divisões inferiores esse número poderá chegar a seis. Essa medida, segundo a relatora Jack Rocha, é essencial, especialmente com a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 programada para ocorrer no Brasil, reforçando a necessidade de uma abordagem de longo prazo para superar as desigualdades históricas enfrentadas pelo futebol feminino.

Além das limitações mencionadas, o projeto também inclui incentivos significativos para promover a igualdade salarial entre os atletas masculinos e femininos. Estipula que as organizações esportivas disponibilizem a mesma infraestrutura e apoio técnico para as equipes femininas, assegurando condições equivalentes às oferecidas aos homens. Além disso, altera a Lei Geral do Esporte para obrigar a presença de equipes femininas nas organizações que formam atletas na modalidade.

A proposta busca ainda aumentar a participação de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direções técnicas. Para garantir um legado positivo da Copa do Mundo de Futebol Feminino, exige-se a elaboração de um plano que contemple as ações futuras.

Outro ponto relevante da deliberação foi a aprovação do Projeto de Lei 1.842/2025, que reconhece o futebol como manifestação cultural nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro. O autor da proposta, deputado Helio Lopes, destacou o papel central do futebol na formação da identidade nacional e seu impacto em diversas expressões culturais. A proposta também prevê que o Poder Executivo implemente ações para a valorização e proteção do futebol como parte integrante da memória e cultura brasileira, sublinhando seu significado transcendente no contexto social do país.

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