O PDUI está sendo articulado pelo Governo Estadual, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG). A iniciativa visa atender a exigência legal do Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089, de 2015), que determina a criação de um sistema de gestão do território para todas as regiões metropolitanas do país.
Compreendendo além da capital, a RMM é composta por 13 municípios: Atalaia, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba. O PDUI é uma oportunidade para discutir as tendências de crescimento e desenvolvimento dessas áreas, assim como o impacto nas áreas de preservação ambiental.
Segundo Regina Lins, coordenadora geral do PDUI e especialista em Estudos Urbanos e Arquitetura e Urbanismo, o plano também está alinhado com as diretrizes do Estatuto da Cidade (EC), que estabelece a importância da atualização dos Planos Diretores Municipais. No entanto, Regina ressalta que, na prática, muitos municípios da RMM ainda não cumpriram essa exigência legal.
“Planos Diretores deveriam ter sido revisados e/ou atualizados e, ainda, não o foram; há municípios com planos inexistentes ou que, se existem, não foram formalmente aprovados no Legislativo ou no Executivo municipal. Na prática, a situação de fato desses planos é que servem muito pouco como instrumentos de planejamento e gestão dos territórios municipais, salvo raríssimos exemplos”, afirma a coordenadora.
Espera-se que a conclusão e aprovação do PDUI tragam benefícios significativos para a região, promovendo um desenvolvimento mais integrado e sustentável, além de melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes. A participação e colaboração de todos os envolvidos são essenciais para garantir que o plano atenda às necessidades e expectativas da população da Região Metropolitana de Maceió.
