Na última terça-feira (28), a Comissão Mista de Mudanças Climáticas realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões. Durante o evento, especialistas pediram que o Congresso Nacional acelere a análise das propostas para a regulamentação desse mercado.
A diretora executiva da ONG Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Mônica Sodré, enfatizou a importância de uma governança participativa na regulamentação do mercado de redução de emissões. Ela destacou a necessidade de incluir o setor produtivo e privado, a academia e a sociedade civil, afirmando que a atuação de todos os setores da sociedade é fundamental para encontrar soluções eficazes para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Além disso, Sodré ressaltou a importância de respeitar as competências e especificidades das unidades federativas e municipais no processo de regulamentação. Eduardo Brito Bastos, da Associação Brasileira do Agronegócio, também pediu rapidez na análise do projeto pela Câmara dos Deputados, a fim de que a aprovação possa ser anunciada pelo Brasil durante a COP 28, a Conferência do Clima das Nações Unidas.
Ele esclareceu que o setor do agronegócio não está excluído da regulamentação, como inicialmente se pensou, e que a agroindústria continuará regulada. Já a especialista em Direito Ambiental, Natália Renteria, explicou as diferenças entre o mercado de carbono regulado e o mercado voluntário, apontando que o mercado regulado é uma política pública impositiva, enquanto o mercado voluntário nasce de compromissos livres entre empresas.
Por fim, o deputado Nilton Tatto (PT-SP) ressaltou a importância de regulamentar o mercado de carbono como uma ferramenta de enfrentamento às mudanças climáticas, e não apenas como uma oportunidade de ganho financeiro. Ele destacou a necessidade de investimento em ciência e pesquisa para identificar as melhores estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas e assegurar que o aquecimento global seja limitado a 1,5 graus.
Diante das demandas apresentadas pelos especialistas, fica evidente a urgência de uma regulamentação eficaz do mercado brasileiro de redução de emissões, a fim de promover a sustentabilidade e o enfrentamento às mudanças climáticas.
