Especialistas pedem aceleração da análise de propostas de regulamentação do mercado de redução de emissões pelo Congresso Nacional.



Especialistas defendem regulamentação do mercado de redução de emissões em audiência pública

Na última terça-feira (28), a Comissão Mista de Mudanças Climáticas realizou uma audiência pública para discutir a regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões. Durante o evento, especialistas pediram que o Congresso Nacional acelere a análise das propostas para a regulamentação desse mercado.

A diretora executiva da ONG Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Mônica Sodré, enfatizou a importância de uma governança participativa na regulamentação do mercado de redução de emissões. Ela destacou a necessidade de incluir o setor produtivo e privado, a academia e a sociedade civil, afirmando que a atuação de todos os setores da sociedade é fundamental para encontrar soluções eficazes para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Além disso, Sodré ressaltou a importância de respeitar as competências e especificidades das unidades federativas e municipais no processo de regulamentação. Eduardo Brito Bastos, da Associação Brasileira do Agronegócio, também pediu rapidez na análise do projeto pela Câmara dos Deputados, a fim de que a aprovação possa ser anunciada pelo Brasil durante a COP 28, a Conferência do Clima das Nações Unidas.

Ele esclareceu que o setor do agronegócio não está excluído da regulamentação, como inicialmente se pensou, e que a agroindústria continuará regulada. Já a especialista em Direito Ambiental, Natália Renteria, explicou as diferenças entre o mercado de carbono regulado e o mercado voluntário, apontando que o mercado regulado é uma política pública impositiva, enquanto o mercado voluntário nasce de compromissos livres entre empresas.

Por fim, o deputado Nilton Tatto (PT-SP) ressaltou a importância de regulamentar o mercado de carbono como uma ferramenta de enfrentamento às mudanças climáticas, e não apenas como uma oportunidade de ganho financeiro. Ele destacou a necessidade de investimento em ciência e pesquisa para identificar as melhores estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas e assegurar que o aquecimento global seja limitado a 1,5 graus.

Diante das demandas apresentadas pelos especialistas, fica evidente a urgência de uma regulamentação eficaz do mercado brasileiro de redução de emissões, a fim de promover a sustentabilidade e o enfrentamento às mudanças climáticas.

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