Durante a reunião, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, ressaltou que, ao longo de quase quatro décadas de Congresso, sempre ouviu falar de propostas de reforma tributária que nunca se concretizaram. Ele enfatizou que o desenvolvimento do país e o bem-estar da população dependem da reestruturação do sistema tributário. Paim defendeu que uma reforma tributária consciente poderia priorizar questões como a saúde pública, a qualidade da alimentação e o consumo adequado.
Estudos citados por Paim mostram que o sistema de tributação atual incentiva a produção e o consumo de alimentos que causam desnutrição, obesidade e impactos negativos no clima. Isso reduz o acesso da população a alimentos orgânicos e agroecológicos. Mônica Andreis, diretora-geral da organização não governamental ACT Promoção da Saúde, defendeu a implementação de incentivos fiscais para produtos saudáveis, afirmando que isso ajudaria a promover a saúde da população e do planeta. Ela também manifestou apoio à tributação seletiva sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. Uma pesquisa de opinião apresentada por Andreis revelou que 90% da população apoia o aumento dos impostos sobre produtos prejudiciais à saúde.
Letícia de Oliveira Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, citou estudos que mostram o consumo excessivo de álcool no Brasil, especialmente entre as mulheres e os adolescentes. Ela destacou a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de aumentar o preço das bebidas alcoólicas como forma de reduzir o consumo, especialmente entre as pessoas de baixa renda. Cardoso afirmou que a regulação e a tributação desempenham um papel importante na moldagem das escolhas das pessoas.
O ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão ressaltou o papel do Congresso na luta contra o tabagismo, mas alertou para os efeitos desastrosos do consumo excessivo de alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas. Ele afirmou que é necessário um esforço conjunto do governo, da sociedade e do Parlamento para promover uma mudança radical nesse padrão alimentar. Marcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, procuradora do Ministério Público do Trabalho, pediu uma abordagem abrangente na reforma tributária, enfatizando que os impactos dos alimentos na saúde pública vão além do acesso a uma alimentação saudável. Ela ressaltou que o modelo atual de produção de alimentos coloca em risco a própria sobrevivência humana e destacou a importância de garantir segurança alimentar para todos os grupos sociais.
Diversos outros especialistas também se pronunciaram durante a audiência, apresentando diferentes perspectivas sobre a reforma tributária e seu impacto na promoção da saúde e na proteção do meio ambiente. O consenso geral entre os debatedores foi de que a tributação seletiva sobre alimentos prejudiciais à saúde e a implementação de incentivos fiscais para produtos saudáveis são medidas fundamentais para promover um consumo mais consciente e sustentável. No entanto, também foram levantadas preocupações sobre distorções e desigualdades que podem ser geradas pelo sistema tributário, exigindo uma abordagem mais ampla e coerente com as questões sociais.
Em resumo, a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos destacou a reforma tributária como uma oportunidade para promover a saúde pública e estimular o consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis. A tributação seletiva sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como alimentos ultraprocessados, tabaco e bebidas alcoólicas, foi defendida como uma medida eficaz para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. A reunião ressaltou a importância da conscientização e da regulação para moldar escolhas saudáveis, bem como a necessidade de uma abordagem abrangente e socialmente justa na reforma tributária.
