O senador Izalci Lucas (PL-DF), autor do requerimento para a realização da audiência (REQ 27/2023) e responsável por coordenar o debate, destacou a complexidade do tema e a importância de aprofundar as discussões sobre a PRDT no âmbito parlamentar. Ele reconheceu a necessidade de quebra de patentes, porém ressaltou que essa medida poderia desencorajar investimentos de outras empresas em pesquisa e desenvolvimento.
Um dos senadores presentes na audiência, Dr. Hiran (PP-RR), enfatizou a relevância do tema para o país, destacando o impacto que a PRDT poderia ter na produção de medicamentos genéricos, os quais são considerados uma conquista para a população brasileira. Ele ressaltou a ausência de um projeto de lei no Senado que aborde a questão e expressou suas preocupações em relação aos possíveis efeitos negativos da adoção da PRDT.
No que diz respeito à indústria farmacêutica, o presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Renato Porto, defendeu a PRDT como uma medida necessária para proteger os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos. Segundo ele, o processo de pesquisa pode ser longo e custoso, sendo a patente uma forma de recompensar os inventores e garantir a inovação na área da saúde.
Por outro lado, representantes de organizações como a Organização Médicos Sem Fronteiras e a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares demonstraram preocupações com os possíveis impactos negativos da PRDT na produção e acesso aos medicamentos genéricos, essenciais para a saúde pública e para a economia do país.
A audiência pública, realizada de forma interativa, permitiu a participação dos cidadãos, que compartilharam suas opiniões e questionamentos sobre o tema. As mensagens enviadas pelos internautas ressaltaram a importância da transparência e expressaram preocupações com os potenciais impactos da PRDT na saúde pública e no acesso aos medicamentos.
Diante das divergências e preocupações apresentadas durante a audiência, fica evidente a complexidade e a importância do debate em torno da Proteção Regulatória do Dossiê de Testes para medicamentos humanos. O equilíbrio entre o estímulo à inovação, a proteção dos investimentos em pesquisa e o acesso da população a medicamentos de qualidade a preços acessíveis é essencial para garantir o bem-estar e a saúde dos cidadãos brasileiros. A decisão sobre a implementação da PRDT deve levar em consideração esses diversos aspectos e buscar soluções que promovam o progresso científico, o desenvolvimento da indústria farmacêutica e o atendimento das necessidades da sociedade.
