Especialistas defendem precificação de carbono como controle de mudanças climáticas, mas criticam exclusão do agronegócio do mercado regulado.



Especialistas em meio ambiente defenderam nesta segunda-feira (20) a precificação do carbono como uma ferramenta crucial no controle das mudanças climáticas. Durante a audiência realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, os especialistas expressaram apoio a iniciativas como a prevista no Projeto de Lei 2148/15, que busca incentivar o comércio de carbono. No entanto, houve críticas à exclusão do agronegócio do regulamento sobre mercado de carbono no país, conforme estabelecido no PL 412/22, atualmente em análise na Câmara.

De acordo com André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a exclusão do agronegócio do mercado de carbono regulado é um erro. Ele argumenta que o setor poderia se beneficiar desse mercado, oferecendo créditos e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. Além disso, Guimarães aponta que a preservação da vegetação no solo é essencial para a estabilização dos ciclos hídricos naturais, que são fundamentais para a agricultura.

Marcelo de Lima Lelis, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, acrescentou que o agronegócio é um importante protagonista na preservação das áreas que se busca proteger e, portanto, é essencial incluir o setor nas discussões e negociações sobre o mercado de carbono.

Em relação ao mercado voluntário de carbono, o representante do Ministério do Meio Ambiente, Aloísio Lopes, enfatizou a importância de não sobrecarregar a regulamentação desse mercado, particularmente no que diz respeito às transações entre partes voluntárias. No entanto, ressaltou que a venda de créditos entre países deve ser regulada para garantir o cumprimento do Acordo de Paris.

Para o procurador do Meio Ambiente do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, a regulamentação do mercado de carbono deve garantir a continuidade das políticas de mitigação de gases do efeito estufa realizadas pelos estados. Ele ressaltou que a escala das ações coletivas pode ser mais eficaz do que projetos privados isolados.

Ao final da audiência, a deputada Socorro Neri (PP-AC) ressaltou a importância de aprofundar o debate sobre o mercado de carbono no Brasil, destacando o potencial econômico desse mercado, que poderia gerar bilhões de dólares em créditos de carbono anualmente. Ela enfatizou a necessidade de uma legislação abrangente que possa regular e promover o mercado de carbono como um instrumento essencial na luta contra as mudanças climáticas.

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