Esse projeto prevê a implementação de regras para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços virtuais, incluindo a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. Além disso, busca impor supervisão no uso da internet por parte dos responsáveis e obrigar provedores de internet e fornecedores de produtos a desenvolver sistemas de notificação de abuso sexual, bem como oferecer ajustes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.
De acordo com Alessandro Vieira, a intenção do projeto é avançar na segurança do uso da rede, respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo dos indivíduos, seguindo as melhores práticas e legislações internacionais e acompanhando as inovações tecnológicas apresentadas ao público infanto-juvenil. Os especialistas presentes nas audiências destacaram a importância de abordar questões como o controle parental, prevenção do bullying, exploração sexual e promoção de um uso saudável da internet.
Um dos pontos que chamou atenção durante as discussões foi a preocupação com a dependência tecnológica, principalmente entre crianças e adolescentes. O psicólogo clínico Cristiano Nabuco de Abreu, especialista nessa área, alertou para o impacto do uso excessivo de telas e conteúdos digitais na saúde mental desses jovens. Ele ressaltou a necessidade de programas de educação para a prevenção de problemas de saúde mental relacionados ao uso descontrolado das mídias sociais.
Além disso, outros temas importantes foram abordados, como a proteção de dados, o uso de redes sociais por crianças e adolescentes, a questão da pornografia na internet e os desafios envolvendo o desenvolvimento de jogos eletrônicos. A necessidade de ampliar o debate sobre o impacto das redes sociais na saúde mental dos jovens, a importância da classificação etária nos jogos e a criação de estratégias para um uso consciente da internet por parte dos mais jovens também foram pontos levantados.
Essas audiências representaram um passo importante na discussão sobre a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital e evidenciaram a complexidade dos desafios envolvidos nessa questão. A participação de especialistas de diversas áreas contribuiu para enriquecer o debate e promover reflexões sobre as melhores práticas e legislações necessárias para garantir um ambiente seguro e saudável para os mais jovens no mundo digital.
