Escândalo da Maçonaria em Mato Grosso: Juízes afastados por corrupção terão direito a receber R$ 16,9 milhões em diferenças salariais.

Três juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso conseguiram na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes ao período em que ficaram afastados das funções, totalizando um montante de R$ 16,9 milhões. Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina de Oliveira Simões foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em decorrência do Escândalo da Maçonaria, um dos maiores escândalos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A investigação da Corregedoria da Corte revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para uma loja maçônica no período de 2003 a 2005. Como consequência, dez magistrados, entre juízes e desembargadores, foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ. No entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) possibilitaram a reversão das penalidades e o retorno dos magistrados aos seus cargos, o que ocorreu em 2022.

Após reassumirem suas funções, os juízes deram entrada em ações judiciais buscando receber retroativamente valores de verbas remuneratórias e indenizatórias que não foram pagos durante o período de afastamento. O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, autorizou os pagamentos dos valores reivindicados, os quais serão feitos por meio de precatórios com prioridade, devido à idade dos magistrados e à natureza alimentar da verba.

Cabe ressaltar que a Justiça de Mato Grosso já havia autorizado o pagamento de R$ 5,8 milhões à juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte em um processo semelhante. Esse caso levanta discussões sobre os altos gastos do Tribunal de Justiça com juízes e desembargadores, sendo que em 2023, cada magistrado do Estado custou em média R$ 116,6 mil por mês. Além disso, constatou-se que os desembargadores da Corte estão recebendo remunerações acima do limite permitido pela Constituição, enquanto os servidores do tribunal ganham mais de três vezes o salário dos ministros do STF, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo