Por outro lado, integrantes do Ministério do Planejamento alertam que, apesar do aumento da receita, não será possível aumentar as despesas neste momento devido ao congelamento dos gastos estabelecido pelas regras do arcabouço fiscal, que limitam as despesas a 70% das receitas de 2023.
A manutenção da meta de déficit zero, pelo menos até o segundo semestre, é vista como um sinal positivo para o mercado e para o Banco Central, que tem reduzido a taxa de juros. A estabilidade fiscal é um dos parâmetros utilizados pelo BC para justificar os cortes na taxa de juros.
No ano passado, o governo chegou a discutir uma possível mudança na meta fiscal para 2024, mas a decisão foi manter o déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A expectativa era de que uma mudança poderia ocorrer em março, com a divulgação de um relatório das contas públicas, após um recorde de arrecadação em janeiro.
O governo irá divulgar no próximo dia 22 o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O aumento das receitas pode dar ao governo uma margem maior de negociação com deputados e senadores em relação à devolução de R$5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas no início do ano pelo presidente Lula.
Apesar da promessa do governo de devolver ao menos parte desse valor para evitar a derrubada do veto, os parlamentares não terão controle direto sobre a destinação desses recursos, que ficará a cargo dos ministérios. No entanto, as verbas são passíveis de indicação e podem atender às bases eleitorais dos deputados e senadores.
Assim, a manutenção da meta fiscal e o aumento da arrecadação têm impactos significativos na economia e nas negociações políticas do governo, tanto em relação ao mercado quanto aos parlamentares. O cenário econômico e fiscal continuará sendo monitorado de perto nos próximos meses.
