Representantes de entidades que lutam pela transparência das informações públicas expressaram preocupação com possíveis retrocessos após o acordo firmado durante um almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (20). A Transparência Internacional (TI) no Brasil e a Transparência Brasil (TB) destacaram que o compromisso entre os dirigentes do Executivo, Judiciário e Legislativo não pode resultar no abandono das exigências estabelecidas pelo ministro Flávio Dino (STF) para as emendas parlamentares em decisões recentes.
O encontro na sede do STF contou com a presença dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além de ministros e procuradores. Após a reunião, uma nota conjunta foi divulgada anunciando novos critérios para a liberação das emendas parlamentares, suspensas devido a decisões recentes do ministro Flávio Dino. No entanto, a nota não mencionou várias das medidas determinadas por Dino em suas decisões anteriores, que foram confirmadas pelo plenário do STF.
Entidades como a Transparência Brasil e a Transparência Internacional participaram de uma audiência de conciliação promovida pelo ministro Flávio Dino em agosto, com o objetivo de encerrar a prática do Orçamento Secreto. Segundo Guilherme France, advogado da Transparência Internacional, é essencial garantir que o acordo não represente um retrocesso em relação aos progressos estabelecidos nas decisões do ministro Dino.
A diretora da Transparência Brasil, Marina Atoji, ressaltou que a nota conjunta não esclarece completamente a extensão da decisão tomada e levanta dúvidas sobre sua relação com as determinações de Dino. Ela menciona que o acordo deveria ser discutido nos autos dos processos em andamento no STF, em vez de ser tratado de forma separada.
O acordo estabelece novas regras para liberação das emendas parlamentares, tanto individuais como de bancada e comissão, mas deixa de fora pontos importantes determinados por Flávio Dino. A decisão do ministro exigia transparência e rastreabilidade nas emendas, além de proibir que parlamentares destinem recursos para fora de seus Estados de eleição. A implementação do acordo fechado entre os chefes de Poderes será acompanhada de perto pelas entidades de transparência, que esperam que as medidas anteriormente estabelecidas por Dino sejam mantidas.
