As empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (ex-Twitter) firmaram compromissos de colaboração com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que foi inaugurado em 12 de março de 2023 pelo ministro Alexandre de Moraes. Este centro tem a missão de coordenar esforços para combater a propagação de inverdades nas redes durante o processo eleitoral.
“O TSE, mais uma vez, acordou com as plataformas o cuidado e a cooperação que haverá de se ter para este objetivo de garantir o voto livre de todos os eleitores sem contaminação com desinformações, com mentiras que façam com que a liberdade seja garroteada de maneira mágica, de maneira falsa, por informações que não condizem com a veracidade dos fatos, portanto, com a possibilidade de fazerem livremente as suas escolhas”, enfatizou a ministra.
O evento também contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, que elogiou as iniciativas de Cármen Lúcia. Ele destacou que a desinformação é um dos males do século para a democracia e criticou a instrumentalização das redes sociais por discursos de ódio e antidemocráticos que visam manipular a vontade dos eleitores.
A nova linha de disque-denúncia 1491, disponibilizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitirá que eleitores de todo o Brasil façam denúncias sobre conteúdos falsos sem custo. “A partir de amanhã (7), o número 1491 [estará disponível] para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham notícias e que acharem que precisa ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral”, explicou Cármen Lúcia.
Após o recebimento das denúncias, os relatos serão verificados pelos membros do CIEDDE e, se válidos, encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público, aos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou aos juízes eleitorais. O objetivo é assegurar uma resposta rápida e eficaz, limitando ao máximo o impacto das mentiras eleitorais.
Além das ações mencionadas, a ministra Cármen Lúcia também lançou uma plataforma criada pela Polícia Federal para o monitoramento de investigações e crimes eleitorais. O painel será atualizado diariamente, permitindo a consulta a dados como inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados, com filtros por data, tipo penal, unidade da Federação e origem da comunicação.
Durante o evento, Gustavo Paulo Leite de Souza, diretor-substituto da Polícia Federal, reafirmou o compromisso da instituição com a transparência, destacando que o painel visa fornecer informações confiáveis à sociedade e à imprensa sobre as investigações em curso. “A PF coloca à disposição da sociedade brasileira os seus canais de dados abertos na rede de computadores, as informações gerenciais sobre nossas investigações, as apurações e o encaminhamento das denúncias recebidas pelas nossas superintendências e delegacias de todo o país”, afirmou.
Os anúncios foram feitos durante o lançamento da campanha informativa “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, realizada pelo TSE em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e outras 11 entidades. A campanha busca utilizar linguagem regional para engajar os eleitores e reduzir os impactos negativos das mentiras divulgadas no período eleitoral, fortalecendo assim a integridade do processo democrático brasileiro.
