A decisão da juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, também negou o pedido da prefeitura para que a Enel informasse em até 24 horas diversos dados relacionados ao restabelecimento da energia elétrica nas unidades afetadas, como o tempo de restauração, o número de equipes envolvidas e os atendimentos realizados.
Além disso, a magistrada determinou que a Enel faça uma série de adequações ao Plano de Contingência em um prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil. Essas adequações incluem estratégias operacionais específicas para a cidade de São Paulo, previsão de efetivo suficiente para restaurar a fiação e equipamentos danificados em menos de 24 horas, simulações de enfrentamento de eventos climáticos intensos, entre outras medidas.
A Enel também foi condenada a realizar o manejo adequado de árvores que estavam próximas à fiação elétrica, bem como a indenizar os danos ambientais coletivos extrapatrimoniais impostos à coletividade paulistana, devido às falhas no gerenciamento dos conflitos entre arborização urbana e linhas de transmissão elétrica. O valor da indenização ainda não foi definido.
O Metrópoles entrou em contato com a concessionária e a prefeitura em busca de um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno para mais informações. A situação segue em destaque devido à gravidade do apagão que afeta milhares de moradores na região metropolitana de São Paulo.
